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Direito constitucionalOrdem social (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 46

  • (Quadrix 2022)

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.




C) Certo

E) Errado


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