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Direito constitucionalOrdem social (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 49

  • (Quadrix 2022)

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.

O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurando-se às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e de seus processos próprios de aprendizagem.




C) Certo

E) Errado


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