Direito constitucionalOrdem social (2)
- (FCC 2022)
A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Federal e a Defensoria Pública da União, tem acompanhado a aplicação de recursos na manutenção da educação. Nesse sentido, considerando previsão expressa da Constituição Federal e da legislação de regência, a contribuição social do salário-educação recolhida pelas empresas configura fonte adicional de financiamento
A) para assistência gratuita em creches e pré-escolas aos filhos dos trabalhadores.
B) da garantia de padrão de qualidade do ensino obrigatório.
C) para pagamento de aposentadorias e pensões.
D) dos programas suplementares de alimentação e assistência à saúde.
E) da educação básica pública, inclusive da educação especial.
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