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Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais


EXERCÍCIOS - Exercício 481

  • (FUMARC 2022)

A tortura e o tratamento cruel são


A) ignorados pela Constituição atual.

B) permitidos pela Constituição atual.

C) permitidos, se autorizados por decisão judicial.

D) permitidos, se previstos em Lei.

E) vedados pela Constituição atual.


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