Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais
- (FCC 2018)
Em relação à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, são destinatários das normas constitucionais que dispõem sobre esses direitos:
A) as Entidades autárquicas.
B) os Órgãos do Poder Executivo.
C) as Entidades paraestatais.
D) os Particulares.
E) os Órgãos do Poder Judiciário.
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