Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais
- (PUC-PR 2017)
De acordo com os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
A) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
B) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo para obter a confissão de algum crime mais grave.
C) Não haverá penas cruéis e de trabalhos forçados, salvo em crimes hediondos.
D) O preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
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