Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais
- (FGV 2015)
Pedro e Ernesto travaram ampla discussão a respeito da essência e do alcance dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil. É correto afirmar que os direitos fundamentais:
A) sempre dizem respeito à vida, fundamento de existência da pessoa humana;
B) somente estão ao alcance dos brasileiros, residam, ou não, no território nacional;
C) sempre dependem de lei regulamentadora para que possam beneficiar alguém;
D) não são extensivos aos estrangeiros residentes no território nacional;
E) estão previstos de maneira exemplificativa na ordem constitucional.
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