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Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais


EXERCÍCIOS - Exercício 159

  • (FGV 2015)

Pedro e Ernesto travaram ampla discussão a respeito da essência e do alcance dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil. É correto afirmar que os direitos fundamentais:


A) sempre dizem respeito à vida, fundamento de existência da pessoa humana;

B) somente estão ao alcance dos brasileiros, residam, ou não, no território nacional;

C) sempre dependem de lei regulamentadora para que possam beneficiar alguém;

D) não são extensivos aos estrangeiros residentes no território nacional;

E) estão previstos de maneira exemplificativa na ordem constitucional.


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