Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais

• (VUNESP 2020)

No tocante à temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.


A) O regime jurídico das liberdades públicas protege as pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, residentes no Brasil, mas não as pessoas jurídicas.

B) A Constituição Federal, segundo a doutrina, adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo uma igualdade de possibilidades virtuais.

C) Os direitos e garantias fundamentais enunciados na Constituição não se aplicam aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional.

D) A conquista constitucional da liberdade religiosa trouxe a proibição do ensino religioso como disciplina em escolas públicas.

E) A Constituição impede a violação das comunicações telefônicas, ainda que haja ordem judicial autorizando.


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