Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF.
Para solucionar conflito entre uma entidade privada com poder social e um associado, é possível a aplicação da teoria da eficácia horizontal dos direitos e garantias fundamentais.



C) Certo

E) Errado


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