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Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais


EXERCÍCIOS - Exercício 299

  • (FEPESE 2019)

A eficácia horizontal dos direitos humanos se caracteriza por ser aquela aplicável nas relações entre:


A) particulares.

B) poderes públicos.

C) Estados soberanos.

D) organizações internacionais.

E) o poder público e os particulares.


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