Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais
- (OBJETIVA 2021)
Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A lei não excluirá da apreciação do Poder ________ lesão ou ameaça a direito. A lei não __________ o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
A) Judiciário | apoiará
B) Legislativo | prejudicará
C) Judiciário | prejudicará
D) Legislativo | apoiará
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