Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Por força da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a
exclusão de um dos associados de determinada associação
privada deve ser precedida pela ampla defesa, em respeito à
sua garantia constitucional.
C) Certo
E) Errado
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