Direito constitucionalOrdem social
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue o item subsequente.
Como meio de assegurar a efetividade do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal de 1988 determina prestações materiais e atuação legislativa pelos três entes federativos.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 165
Vamos para o Anterior: Exercício 163
Tente Este: Exercício 112
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional