Direito constitucionalOrdem social
- (Método Soluções Educacionais 2019)
Assinale a alternativa incorreta.
A) A União tem competência para estabelecer as normas gerais em matéria de proteção do meio ambiente.
B) Os Estados e Distrito Federal legislam de forma complementar acerca da Matéria de Meio Ambiente.
C) A superveniência de Lei Federal sobre normas gerais revoga a lei estadual, naquilo que lhe for contrário.
D) O Município também detém competência legislativa ambiental, no que diz respeito a assuntos de interesse local e é suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 126
Vamos para o Anterior: Exercício 124
Tente Este: Exercício 1
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional