Direito constitucionalOrdem social
- (Gestão Concurso 2018)
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, a Constituição Federal de 1988 aponta sete incumbências ao Poder Público.
A esse respeito, é correto afirmar que uma dessas incumbências é
A) elencar as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.
B) explorar recursos minerais, ficando obrigado a recuperar o meio ambiente degradado.
C) outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de exploração de minerais.
D) controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
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