Direito constitucionalOrdem social

• (UFMT 2019)

O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 é o dispositivo que confere máxima proteção legal ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo que seus fundamentos ligam-se à proteção da vida e da saúde, salvaguardando a dignidade da pessoa humana e visando à funcionalização ecológica da vida social, dispondo que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Para assegurar a efetividade desse direito, é correto afirmar que


A) as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores a sanções penais e administrativas.

B) estão suspensas as instalações de usinas que operem com reator nuclear, mediante alta periculosidade de radiação.

C) se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, mesmo aquelas consideradas manifestações culturais integrantes do patrimônio cultural brasileiro.

D) a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal MatoGrossense e a Zona Costeira são patrimônios pertencentes à Amazônia Legal.


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