Direito constitucionalOrdem social

• (ACEP 2010)

0 meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui um direito, incumbindo ao Poder Público para assegurar a sua efetividade, em conformidade com a Constituição Federal e com a Lei que disciplina a política nacional do Meio Ambiente:


A) definir apenas no âmbito dos bens da União espaços territoriais a serem protegidos.

B) promover a educação ambiental, a partir do ensino médio

C) cumprir os objetivos da Lei que trata da política nacional do meio ambiente, que visa apenas à proteção da flora

D) cumprir os objetivos da Lei que trata da política nacional do meio ambiente, que visa em termos gerais à harmonização do meio ambiente com o desenvolvimento sócioeconomico

E) promover a elaboração de diretrizes destinados a orientar a ação dos governos municipais, no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental, estando os estados livres das diretrizes, por ser assunto de interesse local.


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