Direito constitucionalOrdem social

• (FEPESE 2016)

Assinale a alternativa que indica corretamente , de acordo com a Constituição Federal, o documento, ao qual se dará publicidade, exigido para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.


A) alvará de construção

B) plano de manejo sustentável

C) projeto de adequação sanitária

D) estudo prévio de impacto ambiental

E) licença ambiental de instalação


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