Legislação estadualDiversos (2)

• (IBADE 2022)

Para os efeitos da Lei Complementar nº 412 de 2008, considera-se acidente em serviço aquele que:


A) impõe a perda de possibilidade laborativa resultante de experiências do servidor em qualquer de suas atividades.

B) ocorre no exercício do cargo, provoca lesão corporal ou perturbação que cause a perda permanente da capacidade para o trabalho.

C) pode ocorrer no caminho para o trabalho.

D) acarreta o afastamento do trabalho por pelo menos de seis meses com gozo do auxílio-doença durante o período.

E) leva à necessidade de adaptação funcional em decorrência das perdas da capacidade de realização das atividades pertinentes ao seu cargo.


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