Legislação estadualDiversos (2)
- (Instituto Consulplan 2022)
Mendes é servidor efetivo do Estado de Santa Catarina e, nessa condição, resolveu candidatar-se ao pleito de deputado estadual. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que Mendes:
A) Pode obter afastamento para se candidatar apenas a cargo de vereador.
B) Depende de ordem do governador do Estado para retorno ao cargo após o afastamento.
C) Estará impedido de se candidatar se o cargo efetivo que ocupa for de procurador do Estado.
D) Estará impedido de se candidatar se o cargo efetivo que ocupa for de assessor jurídico da PGE/SC.
E) Faz jus à licença remunerada desde o registro da candidatura até o dia seguinte ao pleito eleitoral.
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