Legislação estadualDiversos (2)

• (IBADE 2022)

A adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do RPPS/SC (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina) está previsto nos casos de:


A) professores que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

B) servidores vinculados a atividades prejudiciais à saúde física e mental.

C) policiais e agentes de segurança se submetam previamente à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional.

D) peritos oficiais e técnicos periciais que comuniquem ao órgão onde atuam a sua condição permanente de invalidez.

E) pessoas com deficiência cadastradas junto ao conselho estadual de pessoas portadoras de deficiência.


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