Direito administrativoPregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares

• (SELECON 2021)

Para admitir a participação de uma empresa privada no fornecimento de bens comuns para uma sociedade de economia mista através de pregão eletrônico, é permitido exigir do licitante:


A) garantia da proposta

B) cobrança pelo edital

C) cobrança de taxas e emolumentos

D) custo de reprodução gráfica do edital


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