Direito administrativoPregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares
- (Crescer Consultorias 2019)
O pregão é modalidade de licitação destinado a aquisição de bens e serviços comuns. Pode-se afirmar que a fase preparatória do pregão observará tudo o que consta nos itens abaixo, exceto:
A) A definição do objeto, que deverá ser precisa, suficiente e clara.
B) A necessidade de contratação e definição, dentre outras, do objeto do certame e das exigências de habilitação.
C) A designação, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, de comissão de licitação formada por pelo menos um servidor estável.
D) A definição do orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.
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