Direito administrativoPregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares

• (AMEOSC 2019)

Leia o trecho a seguir extraído da Lei n. 10.520/2002 que trata sobre a licitação na modalidade pregão e assinale ao que segue:
“A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento”.
O trecho se refere à procedimento adotado na fase:



A) Comum.

B) Preparatória.

C)

Externa.

D) Extraordinária.


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