Direito administrativoPregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares
- (SELECON 2021)
O processo relativo ao pregão eletrônico será instruído, dentre outros, com os seguintes documentos: autorização de abertura da licitação; designação do pregoeiro e da equipe de apoio; edital e respectivos anexos; e, previsão dos recursos orçamentários necessários, com a indicação das rubricas. NÃOse aplica na hipótese de pregão para:
A) registro de preços
B) compras utilizando o tipo de licitação de melhor técnica
C) compras de bens padronizados com fornecimento imediato
D) compras utilizando o tipo de licitação de melhor técnica e preço
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