Direito administrativoPregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares
- (AMEOSC 2020)
De acordo com a Lei nº 10.520/02, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação é:
A) Vedada.
B) Obrigatória.
C) Facultada.
D) Permitida mas não aceitável.
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