Direito civilLindb
- (ADM&TEC 2019)
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A) Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
B) O conceito de dívida pública mobiliária exclui os títulos emitidos pelos estados.
C) O refinanciamento da dívida mobiliária não pode prever a atualização monetária.
D) O representante judicial da parte deve ser compelido a cumprir decisão em seu lugar, sempre.
E) À luz da lei nº 13.105/15, devem as partes praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
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