Direito civilLindb

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Acerca das características da jurisdição, julgue o seguinte item.
Dado o dever indeclinável de julgar, o magistrado, em face da inexistência de expressa disposição legal, deve “dizer o direito”, utilizando-se de analogia, costumes e princípios gerais do direito.



C) Certo

E) Errado


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