Direito civilLindb

• (FCC 2011)

Constitui, dentre outros, requisito para execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro:



A) ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução de acordo com a lei brasileira, ainda que assim não esteja no lugar em que foi proferida.

B) terem sido as partes citadas e não ter ocorrido revelia.

C) ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal, após parecer favorável do Procurador-Geral da República.

D) haver sido proferida por juiz competente.

E) estar traduzida por intérprete do país de origem ou pelo advogado que representar o requerente.


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