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EXERCÍCIOS - Exercício 322

  • (FCC 2008)

Com a nova publicação da lei, destinada a correção,


A) em nenhuma hipótese haverá novo prazo para entrar em vigor.

B) se depois de entrar a lei em vigor, a correção não se considerará lei nova.

C) se antes de ela entrar em vigor, a vacatio legis começará a correr da nova publicação.

D) se depois de entrar em vigor, será retroativa à data da primeira publicação.

E) se antes de ela entrar em vigor, a vacatio legis consistirá do prazo restante contado desde a primeira publicação.


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