Direito civilLindb

• (ESAF 2012)

Assinale a opção incorretasobre as formas de revogação da lei.



A) A revogação expressa é, algumas vezes, singular, taxativa e refere-se especialmente à disposição abolida.

B) A derrogação ocorre quando a nova lei regula toda a matéria, que era regulada pela lei precedente, caso em que a revogação desta é sempre total.

C) A revogação tácita, que também é chamada de indireta, pode verificar-se de dois modos diversos, um deles ocorre quando a lei nova encerra disposições incompatíveis com as da anterior, podendo a revogação ser parcial.

D) A revogação expressa pode também ser geral, compreensiva e aplicar-se a todas as disposições contrárias, sem individualização.

E) A sucessiva ab-rogação de uma lei, que ab-rogou outra anterior, não faz ressurgir a anterior, nem mesmo no caso em que não tenha sido promulgada outra lei nova.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 192

Vamos para o Anterior: Exercício 190

Tente Este: Exercício 85

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito civil