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EXERCÍCIOS - Exercício 301

  • (CESPE 2009)

A respeito da Lei X, publicada no dia 1.º de junho de 2009, assinale a opção correta.


A) Caso falte o texto para algum dispositivo da Lei X, o juiz poderá corrigi-la por processo interpretativo.

B) Se houver omissão na Lei X, o juiz deverá decidir de acordo com os fins sociais a que ela se dirige.

C) Eventual correção de texto da Lei X será considerada lei nova, se aquela já estiver em vigor.

D) Se a Lei X estabelecer disposições a par das já estabelecidas pela Lei Y, haverá a revogação desta.

E) Caso a Lei X derrogue a Lei Z, esta perderá a sua vigência.


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