DiversosDiversos (34)
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
No que se refere às carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das Leis n.º 10.693/2003, n.º 11.907/2009, n.º 11.473/2007 e n.º 13.327/2016, julgue o item que se segue.
Considere que Maria, servidora civil, tenha atuado em
atividade de inteligência de segurança pública em uma
operação conjunta com a Força Nacional de Segurança
Pública em decorrência de cooperação federativa e, nessa
ocasião, tenha sofrido um acidente de que tenha resultado
invalidez incapacitante para o trabalho. Nessa situação
hipotética, Maria faz jus à indenização especificada em lei,
além de outros direitos e vantagens previstos em legislação
específica, e, caso ela venha a falecer, o mesmo valor será
destinado aos seus dependentes.
C) Certo
E) Errado
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