DiversosDiversos (34)
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
É subjetiva a responsabilidade civil do Estado decorrente de
conduta omissiva imprópria, sendo necessária a
comprovação da culpa, do dano e do nexo de causalidade.
C) Certo
E) Errado
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