DiversosDiversos (34)
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte.
Por meio do instituto da autotutela, os gestores públicos têm a faculdade de anular os seus próprios atos ou os de seus subordinados, caso esses atos estejam eivados de ilegalidades, ou de revogá-los, caso tais atos, mesmo que legais, estejam contrários ao interesse público.
C) Certo
E) Errado
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