DiversosDiversos (34)
- (Unoesc 2020)
Segundo a Lei Orgânica do Município de Vargem Bonita, ao prefeito compete, privativamente:
A) Exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal na área de sua competência.
B) Expedir instruções para execução de leis, regulamentos e decretos.
C) Decretar desapropriação e instituir servidões administrativas.
D) Autorizar a constituição de consórcio com outros municípios.
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