DiversosDiversos (34)
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir.
O referido Plano defende a extinção do regime semiaberto
como etapa do sistema progressivo de cumprimento da pena.
C) Certo
E) Errado
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