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EXERCÍCIOS - Exercício 254

  • (CONSULPLAN 2018)

Sobre a função nomofilática dos tribunais adotada pelo novo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.


A) Extirpa com a ideia de que o convencimento judicial é absolutamente livre.

B) Tem como pressuposto lógico e inafastável a força expansiva ultra partes das decisões dos Tribunais.

C) A opção legislativa processual está diretamente relacionada ao princípio da isonomia de tratamento judicial.

D) Estabelece como premissa não ser a lei vocacionada a ter um só entendimento, dentro de uma mesma situação histórica, de sorte que a diversidade de entendimentos proposta pela função nomofilática propicia uma resposta judiciária igualitária, tempestiva e de boa qualidade para todos.


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