DiversosDiversos (2)
- (MPE-GO 2018)
À luz do atual perfil constitucional do Ministério Público, é verdadeiro assegurar que aos respectivos membros não é vedado:
A) Receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais e exercer a advocacia.
B) Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.
C) Exercer atividade político-partidária e receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
D) Exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei.
E) Participar de sociedade comercial, na forma da lei.
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