DiversosDiversos (2)
- (FUNDATEC 2018)
Durante a prisão em flagrante, o condutor, um agente responsável pela segurança de um prédio, apresentou a pessoa presa perante a autoridade policial na Delegacia, porém não houve testemunha da infração. Nesse caso, qual a situação quanto à lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF)?
A) Não pode ser lavrado o APF.
B) Pode ser lavrado, mas com 02 (duas) testemunhas no momento da apresentação.
C) Não pode ser lavrado, pois é abuso de autoridade.
D) Pode ser lavrado, mas requer presença de advogado no momento da apresentação.
E) Não pode ser lavrado devido à presunção de inocência ficta.
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