Direito constitucionalOrganização do poder judiciário

• (FGV 2020)

Maria ajuizou ação em face do Município Beta. O pedido formulado foi julgado improcedente em primeira e em segunda instâncias, tomando-se por base determinada interpretação da Lei Federal nº XX/2018. Para surpresa de Maria, diversos Tribunais de Justiça do país julgavam procedentes pedidos como o seu, em situações praticamente idênticas, adotando interpretação diversa da referida lei federal. Caso sejam preenchidos os requisitos específicos previstos na ordem jurídica, Maria pode impugnar o acórdão que lhe foi desfavorável, sob o argumento de que outros tribunais estavam dispensando interpretação diversa à Lei Federal nº XX/2018, em recurso endereçado ao:


A) Tribunal Federal de Recursos;

B) Conselho Nacional de Justiça;

C) Superior Tribunal de Justiça;

D) Supremo Tribunal Federal;

E) Tribunal Regional Federal.


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