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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 111

  • (CESPE 2008)

Julgue os seguintes itens, que versam acerca de habeas corpus e
das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.
As cartas rogatórias emanadas de autoridades estrangeiras competentes dependem de homologação pelo STF para serem cumpridas e devem estar acompanhadas de tradução em língua nacional.


C) Certo

E) Errado


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