Direito constitucionalOrganização do poder judiciário

• (VUNESP 2013)

A respeito do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que


A) é composto de, no mínimo, trinta e três Ministros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

B) compete a ele julgar nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente e os membros do Congresso Nacional.

C) que os Ministros que o integram serão nomeados dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

D) junto a ele funcionarão Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e o Conselho Nacional de Justiça.

E) deve julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.


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