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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 97

  • (UESPI 2009)

Trata-se de hipótese em que, por prerrogativa constitucional de função a ser aplicada em futura e incerta ação penal, o inquérito será presidido por Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em substituição ao Delegado de Polícia, para a apuração de indícios de delito, supostamente praticado por:


A) Deputado Federal.

B) Desembargador Federal.

C) Senador.

D) Procurador da República.

E) Deputado Estadual.


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