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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 72

  • (FCC 2012)

Reclamações para a preservação da competência e garantia da autoridade das decisões do Superior Tribunal de Justiça



A) são processadas e julgadas, originariamente, pelo próprio Superior Tribunal de Justiça.

B) são processadas e julgadas, originariamente, pelo Conselho Nacional de Justiça.

C) são processadas e julgadas, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.

D) são processadas e julgadas, originariamente, pelo Senado Federal.

E) não são admitidas pelo ordenamento, que reconhece apenas a reclamação para a preservação da competência e garantia da autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal.


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