Direito constitucionalOrganização do poder judiciário
- (CESPE 2016)
Considerando a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a disciplina constitucional acerca da responsabilidade civil do poder público, julgue ( C ou E ) o item seguinte.
A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias competem ao Superior Tribunal de Justiça.
C) Certo
E) Errado
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