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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 116

  • (FCC 2007)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça, dentre outras atribuições, processar e julgar os habeas corpusquando o coator for


A) o Supremo Tribunal Federal.

B) o Tribunal Superior Eleitoral.

C) o Tribunal Superior do Trabalho.

D) o Superior Tribunal Militar.

E) Ministro de Estado.


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