Direito constitucionalOrganização do poder judiciário

• (IADES 2010)

Nãocompete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar


A) as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados.

B) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.

C) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

D) os habeas-corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.


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