Engenharia civilNormas e legislações
- (AMEOSC 2019)
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Com base nessa Lei, é correto afirmar que são deveres do detentor da servidão ambiental, entre outras obrigações estipuladas no contrato, todas as alternativas a seguir, exceto:
A) Documentar as características ambientais da propriedade.
B) Monitorar periodicamente a propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida.
C) Prestar informações necessárias a quaisquer interessados na aquisição ou aos sucessores da propriedade.
D) Defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 223
Vamos para o Anterior: Exercício 221
Tente Este: Exercício 348
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Engenharia civil