Engenharia civilNormas e legislações

• (IDIB 2020)

Informa abaixo o item incorretono que se refere as penalidades impostas aos profissionais da construção civil habilitados pelos conselhos:


A) As pessoas não habilitadas que exercerem as profissões regulamentadas pela lei: 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966 , independentemente de multa estabelecida estarão previstas a penalidades previstas na lei de Contravenções Penais;

B) São competentes para lavrar autos de infração os funcionários designados para este fim pelos conselhos regionais de engenharia, arquitetura e agronomia nas regiões respectivas.

C) O Cancelamento do registro ocorre por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional ou sua condenação definitiva por crime considerado infame;

D) Não efetuando o pagamento das multas amigavelmente, estas não poderão ser cobradas por via executiva.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 233

Vamos para o Anterior: Exercício 231

Tente Este: Exercício 226

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Engenharia civil